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quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Lançado débito em minha conta pela empresa PICARETA Mapfre

http://www.reclameaqui.com.br/14442160/mapfre-previdencia/lancado-valor-de-seguro-casa-em-minha-conta-tim-pre-pago/


Bando de  Safados

sexta-feira, 24 de outubro de 2014

POLÍTICO PROFISSIONAL OLIGÁRQUICO: IRRECICLÁVEL PARA O MERCADO LÍCITO (?)

01. A historiografia de centenas ou até mesmo milhares de políticos tem total similitude com a deformação moral gerada pela banalização do mal (tal como descrito por Hannah Arendt). No âmbito da carreira policial isso se chama policialização, que culmina, muitas vezes, desgraçadamente, na fabricação de monstros torturadores e/ou exterminadores (tal como relatado pelo ex-policial Rodrigo Nogueira, no livro Como nascem os monstros). Não é comum que se entre numa instituição estatal com o propósito de roubar, corromper, torturar ou exterminar seres humanos. Mas isso sói acontecer. Tudo tem início com a convivência; depois vem a conivência até se chegar à “canalhaexistência”, que obriga os políticos, nos casos patológicos, após tantos anos em contato com a podridão do crime organizado em torno da res publica, a tudo fazerem para se preservarem no poder, já sem nenhuma continência (contenção), seja porque nesta altura da sua refinada profissionalização se torna um irreclicável para o mercado lícito, seja porque não consegue sequer pensar nas agruras incomensuráveis de uma crise crônica de abstinência.
02. Não é verdade, opina com razão nosso correspondente no Brazilquistão, que todos os que deliberam se arremessar à arena conturbada (e conspurcada) da vida pública o fazem por força de alguns instintos malignos, que adredemente inspirariam uma organização criminosa de perversidade insuperável. É bem verdade que muitos, como se sabe, adentram os pórticos da deusa denominada política já com uma recheada folha de antecedentes. Alguns deles não pensam senão na impunidade assim como na satisfação de suas paixões desregradas que agitam e dão sentido à sua existência. De qualquer modo, parece muito certo, até mesmo pelas leis físicas, que é muito difícil respirar sobranceira e impunemente a atmosfera corrupta dos partidos políticos existentes nesta Ilha, que são financiados por grandes oligopólios que de tudo são capazes para manter sua posição no mercado.
03. A maculada ambiência da vida política corrupta (sobretudo a decorrente do abjeto conúbio das empresas e bancos com os políticos) não fulmina instantaneamente com a morte, logo de entrada, os desventurados incautos que se arriscam temerariamente a penetrá-la. Salvo que o político tenha pisado o terreno infecto com o deliberado propósito de melhor conhecê-lo para poder denunciá-lo, o normal é que se cometa a imprudência ou mesmo leviandade de nele mergulhar (de corpo e alma) com as melhores intenções, que vão se alterando com o passar dos dias, dos meses e dos anos. Há muitos que são do bem e creem que darão um relevante sentido para seu talento e sua história de vida, exercendo um cargo público com honestidade, embora cientes do quanto é arriscada e perigosa a aventura da vida partidária. Como sublinhava proficientemente João Francisco Lisboa (Jornal de Timon), “reconhecem e confessam a imoralidade dos partidos, mas sempre seguros de si, e, confiados no influxo de uma estrela benigna, presumem que vão dar na balança um peso decidido contra o mal, e farão por fim tal e tamanho bem e serviço que ficarão mais que muito compensadas as humilhações que são, e a todos se antolham, inevitáveis”.
04. Turvada a mente por tais ideias, prossegue nosso consagrado autor maranhense, “fascinados por esta esperança falaz, e arrastados por uma doutrina perversa, pregada sem rebuço, justificada por eminentes e numerosos exemplos, e coroada por tantos resultados felizes, ei-los caminhando de transação em transação, de concessão em concessão [de emenda orçamentária em emenda orçamentária, de licitação em licitação, de financiamento de campanha em financiamento de campanha – veja o livro Nobre Deputado, de Márlon Reis], sacrificando agora um, depois outro princípio, hoje os escrúpulos de uma simples delicadeza, e amanhã tudo quanto há de grave, respeitável e sagrado na vida”. Paulatinamente, o processo de politicalização e partidarização vai, aos pedaços e mansamente, carcomendo o brio, a ética, o pundonor e a virtude, que constituem eixos sagrados da moralidade humana. O depauperado processo de corrosão, normalmente, nem sequer é notado. De qualquer modo, da simples convivência vai se ingressando na conivência e, desta, para a “canalhaexistência”, muitas vezes sem nenhuma continência; entre os estágios da degradação e depravação só existe uma tênue linha divisória.
05.  O mal que a princípio é encarado com estranheza e horror, logo “passa a ser tolerado, dissimulado e desculpado nos outros; depois é aprovado e, por fim [quando atinge o patamar da “canalhaexistência”], é praticado por conta própria [com naturalidade], chegando mesmo a ser alardeado e ostentado” (J. F. Lisboa, Jornal de Timon). A banalização do mal atinge níveis estratosféricos e inclusive patológicos, na mesma proporção em que aumentam os contatos infames. A alma, o caráter e até mesmo o talento se apoucam, depravam, se aviltam e se rebaixam a um grau tão ínfimo “que nos encheria de horror se desde o primeiro passo na carreira fatal tivéssemos podido entrevê-lo” (Lisboa, citado). Todos aqueles fantasmas que pululavam suas miragens excêntricas vão se distanciando para bem longe, “até de todo esvaecerem-se, deixando só o pesar e o remorso da fadiga e do crime, igualmente inúteis; se não é que endurecidos pelo mesmo crime, chega-se até a se gloriar da própria degradação” (Lisboa). São raros, mas muito raros mesmos, aqui na Ilha de Brazilquistão, os políticos que saem incólumes dessa lamaçal imoral e degradante.

Como as Oligarquias transformam fudidos em ALIADOS

01. Por que não vale a pena, seja no Brazilquistão, seja em qualquer parte do mundo, perder uma amizade por causa das nossas convicções políticas? Porque enquanto os eleitores tidos pelas elites como “consumidores politicamente insignificantes” se digladiam (ou até mesmo se matam), estas financiam os políticos, manobram as leis e a Justiça e distribuem a riqueza para elas (os 10% mais ricos no Brasil possuem agora 73% da riqueza do país; 225 mil pessoas são milionárias; 1,9 mil são bilionários – muitos licitamente, outros por força da roubalheira geral na nação; esse topo da pirâmide está cada vez mais rico e o pobre cada vez mais pobre dizem as pesquisas internacionais – Valor 15/10/14: D2; 1% dos mais ricos do mundo possui metade da riqueza do planeta; os 10% mais ricos possuem 87% da riqueza mundial; a desigualdade de renda aumenta a cada dia; as 85 pessoas mais ricas possuem patrimônio equivalente a 3,5 bilhões de pessoas – Globo 15/10/14: 23). A profunda e até repugnante desigualdade (nos países de capitalismo selvagem, com destaque para o Brazilquistão) vem destruindo as bases da democracia (cada vez mais corrupta), está rebaixando as classes médias, levando os pobres à miséria, os miseráveis à fome e difundindo os perigosíssimos venenos do populismo, da discriminação, do ódio ao outro (ao inimigo), da violência e do sectarismo.
02. Na democracia representativa cada cidadão tem direito a um voto. Esse é o discurso corrente também no Brazilquistão. Nas oligarquias, sobretudo quando assumem o verniz aristocrata (elite que se julga melhor que o “resto”), o grupo social que manobra, manipula e monopoliza a política, o mercado e a cultura faz da democracia e dos eleitores um joguete (mero instrumento) à disposição dos seus interesses. Financiando as campanhas eleitorais de todos os candidatos, se tornam os grandes eleitores do país, os verdadeiros governantes. Martin Gilens (Princeton University) e Benjamin Page (Northwester University) estudaram esse fenômeno (nos EUA) (veja Dani Rodrik, Valor 11/11/14: A15) e comprovaram que é um mito afirmar que a classe média decide a governabilidade da nação. Na quase absoluta totalidade das vezes, quem manda é o grupo oligárquico que manobra a democracia. A classe média é atendida até o momento em que coincide com a oligarquia. Em caso de divergência, prevalece a vontade desta última: “quando os interesses das elites são distintos daqueles do restante da sociedade, é a opinião das elites que conta, quase exclusivamente” (dizem os professores citados).
03. Se os políticos corruptos “comprados” ou “ideologicamente bestializados” fazem tudo que a oligarquia quer e não o que o povo deseja, como eles são eleitos ou reeleitos? Os truques são os seguintes: 1) parte do eleitorado é completamente ignorante e não sabe absolutamente nada do funcionamento vil, degradante e abjeto da “democracia” que se pratica; 2) parte dos interesses do povo é atendida quando coincide com os interesses das elites “que realmente governam” (nesse ponto, o povo ludibriado “se acha o máximo” e não percebe as regras aviltantes do jogo); 3) os políticos corrompidos (venalmente e/ou ideologicamente) escondem a brutal desigualdade (tapando o nariz) e grosseiramente apelam para as fraquezas das massas ignaras e abestadas, ávidas por redenção: nacionalismos, sectarismos, racismos, simbolismos culturais, populismos, homofobismos, dogmatismos, preconceitismos, segregacionismos etc. Os estelionatários e demagogos, que frequentam aqui na Ilha a Escola Nacional de Cooptação dos “Fudidos” (inaugurada em 1500 para vitimizar os índios), são treinados para trabalharem com os estímulos culturais e psicológicos do povo abestado (com seus medos, preconceitos, dogmas, tendências racistas, ódios, inseguranças etc.). São eles os que invariavelmente ganham as eleições.
04. Outra lição que eles aprendem é a seguinte: “A religião é o ópio do povo” (Marx). Isso significa, especialmente nos países selvagens (como o Brazilquistão), o seguinte; manipulando-se os sentimentos mais profundos e mais cotidianos da população parasitariamente explorada, espoliada, irada, indignada e desesperançada, que não tem acesso ao ensino de qualidade, ela (magicamente) esquece suas degradantes privações materiais, sociais, intelectuais, vitais e culturais, sua péssima qualidade de vida, sua falta de perspectivas futuras. O truque está em saber manipular os valores tradicionais, os moralismos familiares, a demonização das drogas, os ódios aos menores das ruas, aos camelôs etc. A população abestada, com suas paixões inflamadas, cai no conto do vigário frequentemente. É dessa forma que as oligarquias conservam seu poder bem como a distribuição da riqueza para elas. É preciso sempre divertir e, ao mesmo tempo, envenenar a patuleia, mexer com seus brios e seus “valores” profanos. É assim que os privilégios são mantidos (financiamento junto ao BNDES, por exemplo, políticas fiscais de incentivo, escolas excelentes somente para as elites, medicina boa para quem tem dinheiro etc.), excluindo-se disso tudo os “outros”.
05. A mais perfeita manipulação ideológica consiste em fazer com que a classe média e o espoliado (o espoliado, o fracassado, o “fudido”, o desgraçado, o explorado, o usuário dos serviços públicos aqui no Brazilquistão) sonhe em ser como o dominador (Lima Barreto). Os políticos populistas sabem disso muito bem. Para assumirem o poder, chegam a jogar o povo contra as oligarquias. Depois, como se sabe historicamente, são os interesses destas que vão predominar.  Veja, por exemplo, o que dizia o aloprado Juán Domingo Perón (em 1955): “Ou lutamos e vencemos para consolidar as conquistas alcançadas ou a oligarquia as destroçarão no final. Oferecemos a paz, e eles rejeitaram. Agora vamos oferecer a luta. E eles sabem que quando nós nos decidimos lutar, lutamos até o final. Esta luta que iniciamos nunca vai terminar até que nos tenham aniquilado e massacrado”. Esse tipo de visão que divide o mundo em dois está presente na tradição da América Latina (veja Fernando Mello, El País). Tanto de baixo para cima como de cima para baixo. Os populistas demagogos, para conquistarem o poder, jogam o povo contra as oligarquias. As oligarquias, por sua vez, se servem da democracia populista, do Estado, do Direito, da Justiça e, sobretudo, dos políticos para subjugarem o povo e espoliá-lo (até à medula) por meio da não distribuição da renda, do capital, dos bons salários, da educação de qualidade, das relações sociais, do equilíbrio emocional, da cultura, dos prazeres, dos privilégios, das hierarquias, do acesso ao bem-estar etc. É preciso manipular ideologicamente a ira do “fudido”, sobretudo pelos meios de comunicação, para contar com a força dele para a preservação dos privilégios oligárquicos. O ódio dele não pode se voltar contra a oligarquia (isso é perigoso!), sim, contra outros “fudidos” (daí a guerra da polícia contra os pobres e vice-versa, o ódio contra os menores etc.).
P.S. Participe do nosso movimento pelo fim da reeleição e do político profissional. Veja“fimdopoliticoprofissional.com.br”. Baixe o formulário e colha assinaturas.

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Como ser Dono de sua própria Pedreira

Link para o  DRM
http://www.cprm.gov.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=1268&sid=129

A legislação mineral brasileira


Uma das perguntas que as pessoas fazem com frequência aos geólogos é: Como se faz para ser dono de uma mina ? Ou: Como alguém consegue autorização para extrair minérios, pedras preciosas ou outra substância mineral ?
Antes de entrar em detalhes sobre o caminho a percorrer até se tornar um minerador, vale citar algumas normas de abrangência maior.
- a legislação que detalha as normas sobre pesquisa, extração e comercialização de substâncias minerais está contida no Código de Mineração, o Decreto-Lei 227, de 28 de fevereiro de 1967. Ele trata das massas individualizadas de substâncias minerais ou fósseis, encontradas na superfície ou no interior da terra, formando os recursos minerais do País.
- pela constituição brasileira, as riquezas minerais do país pertencem à União e não ao proprietário da terra onde elas se encontram. Ou seja, o proprietário do solo (terreno, fazenda, sítio, etc.), também chamado de superficiário, não é dono do subsolo.
- o órgão que regulamenta e fiscaliza a pesquisa, extração e comercialização de bens minerais no país é o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), do Ministério de Minas e Energia (este departamento vai ser muito citado daqui para frente).
- o aproveitamento das substâncias minerais pode ser feito por:
      a) autorização, quando depender de alvará de autorização do diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM ();
      b) licenciamento, quando depender de licença expedida conforme regulamentos administrativos locais e de registro da licença no DNPM;
      c) regime de monopólio, quando, por lei especial, depender de execução direta ou indireta do Governo Federal.
      d) concessão, quando depender de portaria de concessão do ministro de Minas e Energia;
      e) permissão de lavra garimpeira, quando depender de portaria 
      de permissão do diretor-geral do DNPM;

Continua no link no início da matéria